Modelo versão 2

E-Mail: carreirasinformatica@dgaep.gov.pt
BCC: mci@movimentoinformatica.pt

Assunto: Uma outra Proposta de REVISÃO DA CARREIRA DE INFORMÁTICA – MOVIMENTO CARREIRA DE INFORMÁTICA

O Governo propôs às estruturas sindicais da Administração Pública a discussão da Carreira de Informática, gostaríamos igualmente de dialogar consigo:

Na discussão com os sindicatos a Sr.ª Secretária de Estado referiu que o Estado nunca pode competir com o privado em termos remuneratórios, e o Movimento concorda consigo em toda abrangência da sua declaração. No entanto, convém esclarecer, para não sermos redutores, a Carreira de Informática não se define unicamente pela questão monetária.

Temos ;

  • O sentido de missão
  • O trabalhar pelo bem comum, servir o próximo
  • O desejo de aprender e realizar melhor as nossas tarefas
  • A defesa da instituição
  • Por último o salário

Apresentar propostas que não contemplem estes pilares da carreira de informática deixa-nos na dúvida se efetivamente a Carreira é compreendida.

É inegável a transformação digital que vivemos, é compreensível as dificuldades que daí emergem, é necessário uma visão a longo prazo para a Carreira de Informática e que a mesma não seja utilizada como um penso rápido para a resolução dos problemas que a transformação digital insere na Administração Pública. Sr.ª Secretária de Estado, nos anos 90 quando estudou no ensino Superior, a internet estava a dar os primeiros passos, tinha sido criada formalmente pelo Tim Berners-Lee em 89, era capaz de imaginar que ia enviar e-mails de modo eletrónico sem intervenção humana. Talvez não fosse, talvez poucos tivessem essa clarividência. Caminhámos muito, não só na operacionalização das novas tecnologias, mas na aceitação das mesmas como parte do nosso dia a dia e da nossa produtividade. As tecnologias como as que usamos possuem inerentemente um carácter medonho, cobrem com o manto da invisibilidade quem as faz operar corretamente. O e-mail que enviamos, sai do computador ou do dispositivo móvel, passa por uma rede virtual, passa por outra rede virtual, passa por um conjunto de regras para aferir a validade do e-mail, passa por outra rede, WAN, entra num outro sistema, e o processo repete-se até à entrega do mesmo. Consegue identificar neste reduzido exemplo a abrangência da Carreira de Informática, o que fez o Especialista, o que fez o técnico, o que faz o adjunto?
Sr.ª Secretária de Estado nós os informáticos fazemos as instituições operar e promovemos o avanço tecnológico.
O Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS) refere no seu relatório de Junho de 2022, (https://www.cncs.gov.pt/docs/relatorio-riscosconflitos2022-obciber-cncs.pdf) que a Administração Pública é um alvo preferencial para a Ciber Espionagem e sabotagem como forma de disrupção da estabilidade política e social. Temos bem presente a importância da informática e queremos manter dentro da esfera da Administração Pública o conhecimento que a faz operar que a defende e queremos os trabalhadores da Carreira motivados e que não se sintam tentados a fugir para o privado. Relativamente à segurança relembro ;

A OBRIGAÇÃO LEGAL

O DL 65/2021, que REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO, cria duas figuras fulcrais para a conformidade e segurança informática, e que na nossa visão fazem todo o sentido serem integradas na carreira, elas são;

  • O Responsável pela Segurança
    É uma das obrigações emanada pelo Artigo 5 que no seu ponto 1 indica
    «As entidades devem designar um responsável de segurança para a gestão do conjunto das medidas adotadas em matéria de requisitos de segurança e de notificação de incidentes, nos termos do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e do presente decreto-lei». Gostaria ainda de referir Lino Santos, responsável pelo CNCS, «…que o país tem sido reconhecido pela definição de bons procedimentos e guias para combater o cibercrime e melhorar a defesa digital das várias entidades, mas falta quem aplique as medidas», em https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2022/06/06/lino-santos-a-falta-de-talento-e-uma-das-maiores-vulnerabilidades-na-ciberseguranca-portuguesa/287365/.
    Os informáticos da carreira, especialistas e técnicos, possuem todas as condições para o fazer. Obviamente necessitando de alguma formação e acompanhamento pelo CNCS, mas esta figura tão especifica como indica o próprio Lino Santos, não pode deixar de existir na carreira.
  • O Ponto de contacto permanente
    O DL 65/2001 dota as entidades de maturidade, resiliência informática e capacidade de resposta. O ponto de contacto permanente tem o dever de articular a informação, partilhar a informação e operacionalizar as recomendações do CNCS, com disponibilidade 24×7. Não é o informático que o pode fazer. É um ( ou vários ) que possuam o conhecimento articulado da entidade, os acessos privilegiados, as passwords e o conhecimento operacional do sistema. É uma figura obrigatória pelo DL 65/2021, artigo 4º, e também obrigatoriamente deve existir na carreira. Não existem dúvidas que o conteúdo é diferenciador e tal como o de Responsável

É inegável a necessidade da existência destas figuras dentro da Carreira, são figuras com FUNÇÕES distintas e reconhecidas pelo diploma 65/2021

Motivação
Qual é a motivação de um trabalhador quando temos colegas a receber o dobro no privado a executar as mesmas funções na Administração Pública ? É lícito comparar com o privado neste caso ? SIM, é.
Não nos comparamos com a atividade privada, mas quando na Administração Pública recebemos projetos que podem ser executados pelos trabalhadores da Administração Pública e os executores privados recebem bem mais em regime de outsourcing, algo não está correto na balança valorativa. Os trabalhadores da FP não são piores que os do privado, são mais rentáveis e polivalentes. O outsourcing só deve ser aceitável quando não existem recursos e falta de recursos comprovados.

A revisão da carreira deveria minorar os riscos de «outsourcing» em áreas sensíveis como a da defesa do estado, da segurança do estado, do tecido empresarial do Estado, da saúde, das finanças públicas e MOTIVAR, os atuais trabalhadores da carreira de informática a FICAR e os novos trabalhadores da carreira de informática a entrarem para a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Os trabalhadores da carreira de informática têm respondido positivamente, mais do que era expectável, muito para além do que poder-se-ia considerar razoável. Pergunto, com tal nível de proficiência é aceitável um decréscimo do poder de compra, a destruição da Carreira como ela é ? A carreira por ser como é tem evidenciado a proficiência em quem nela está.

PROPOSTAS

  • Incremento remuneratório após entrada do novo diploma para todos os trabalhadores da Carreira de Informática, 4 posições na TRU e por cada 10 anos de serviço na carreira de informática, evoluem na entrada da nova carreira mais 4 níveis na TRU.
    A revisão deve premiar os atuais trabalhadores da carreira e aqueles que detêm o conhecimento.
  • Com formação adequada, transição automática da carreira de técnico adjunto para a carreira de técnico, nesta fase de transição é necessário estipular o prazo para a obtenção da formação.
  • Com formação adequada, transição automática da carreira de técnico para a carreira de Especialista, nesta fase de transição é necessário estipular o prazo para a obtenção da formação.
  • Possibilidade de aquisição de Graus e Níveis por formação, igualmente a estipular.
  • SIADAP diferenciado para a Carreira de Informática, com progressões mais céleres com valorização para a formação obtida na área.
  • O ingresso deve obedecer a tratamento diferenciado de acordo com as competências habilitacionais legalmente exigidas
    •  cursos profissionais de nível 5/CETs de informática para Técnico
    •  licenciatura, mestrado e doutoramento em informática e ciências computacionais, engenharia de sistemas e de computadores ou similares para Especialista;
  • A Qualificação profissional deverá ser de responsabilidade bidirecional, quer formal quer em autoformação, devidamente reconhecida e facilitada pela Administração, com regras claras e transparentes quanto a direitos e responsabilidades, de preferência certificada, e com efeitos para a alteração de posição remuneratória ; Nunca menos de 100 Horas de formação ao ano.
  • O número de anos base para a mudança de posição remuneratória deverá ser reduzido de dez anos, 10 pontos SIADAP, para uma transição de acordo com uma verdadeira avaliação de desempenho, por cada ponto SIADAP assim é a progressão na tabela TRU. Reflete a real experiência e objetivos mensuráveis e avaliados de forma transparente.
  • Deverá haver a manutenção das Categorias e Funções específicas de
    • Coordenador técnico e de projeto,
      Com funções executivas e não meramente consultivas
    • Responsável pela Cibersegurança,
      de acordo com o DL 65/2021
    • Ponto de contato permanente
      de acordo com o DL 65/2021 com possibilidade de integrar um regime de exclusividade e pagamento de horas extra, após chamada.
    • Criação de uma nova figura FACILITADORA à implementação do RGPD.
      Responsável pela formação dos colegas, auxilio ao cumprimento do art. 30 (RAT) e art. 35 (AIPD) do RGPD, desenho dos workflows, como propõe o working party 28. (NÃO É O EPD O RESPONSÁVEL pelo cumprimento dos artigos indicados, o EPD tem outras funções.)
  • Eliminação das quotas de avaliação SIADAP.
  • Propomos que a cada função de responsabilidade extra deve assim corresponder um valor mínimo de 4 posições TRU.
  • A manutenção do artigo 20 do DL 97/2001, com devidas alterações, não nos faz sentido a limitação dos 20%.
  • A consideração de anos de trabalho efetivo nas Carreiras de Sistemas de informação e tecnologias da informação com um maior quociente de ponderação para a aposentação devido à sua natureza de desgaste rápido nas condições físicas e psíquicas. Propomos a reforma antecipada com 60 anos de idade e no mínimo 25 anos de serviço nas carreiras de informática ou 40 anos de serviço.
  • O outsourcing de serviços deverá ser evitado sempre que possível e reduzido ao mínimo necessário e devidamente justificado, em particular em áreas sensíveis para a soberania nacional. As carreiras de informática deveriam ser tratadas pela Administração Pública como nucleares para esse efeito e as verbas agora utilizadas no outsourcing reverterem para a qualificação profissional certificada dos seus trabalhadores de modo a observar uma melhoria da eficácia dos serviços e eficiência da Administração Pública.
  • A progressão/promoção por menções da mesma forma que o era no DL 97/2001, permitindo um aceleramento do índice remuneratório.
  • O incremento da posição remuneratória e uma redução do nível de escalões.
  • A recuperação do tempo de congelamento, no caso da carreira impedirá a fuga do conhecimento para o privado e assim evita o recurso ao outsourcing.

Uma proposta de Modelo PluriCategorial

A Passagem de nível opera-se para o nível imediatamente ACIMA na tabela de referência, quer seja no atual grau ou no grau seguinte e a alteração da posição remuneratória opera-se para a posição seguinte na tabela de referência, de acordo com o nível obtido na progressão.

Índice ( IDX )
100343,28

Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação
G3N2TRU646872
IDX113111941256
Euros3883,224097,964312,7
N1TRU586266
IDX103711001162
Euros3561,113775,833990,58
G2N2TRU525660
IDX94410061069
Euros3238,993453,743668,48
N1TRU465054
IDX850912975
Euros2916,893131,633346,37
G1N3TRU404448
IDX756818881
Euros2596,532809,523024,25
N2TRU343842
IDX664726787
Euros2280,732491,272702,15
N1TRU283236
IDX572634695
Euros1964,942175,482385,99
Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação
G3N2TRU505458
IDX9129751037
Euros3131,633346,373561,11
N1TRU444852
IDX818881944
Euros2809,523024,253238,99
G2N2TRU384246
IDX726787850
Euros2491,272702,152916,89
N1TRU323640
IDX634695756
Euros2175,482385,992596,53
G1N2TRU263034
IDX542603664
Euros1859,672070,212280,73
N1TRU202428
IDX450511572
Euros1543,881754,411964,94
Técnico Informática – adjunto (podem passar a Técnicos G1 escalão correspondente com frequência de curso de formação adequado)
Consultor de Informática – especialista de Grau 3 – Nomeação + acréscimo remuneratório 120 pontos, ou inferior se não existirO tempo prestado nestas nomeações releva sempre para contagem de tempo na categoria de origem e acumula suplementos remuneratórios até 200 pontos
Coordenador Técnico – especialista ou técnico – Despacho + acréscimo remuneratório 120 pontos
Coordenador de projecto – especialista ou técnico – Despacho + acréscimo remuneratório 120 pontos
Responsável da Segurança – especialista ou técnico – Despacho + acréscimo remuneratório 120 ou 160 pontos dependendo de Formação da CNCS
Ponto de Contacto Permanente – especialista ou técnico – Despacho + acréscimo remuneratório
PromoçãoMudança de GrauProcedimento interno de seleção, 2 anos no mínimo de permanência na categoria anterior com 2 anos avaliados excelente ou 3 anos avaliados Relevante ou 5 anos avaliados de Adequado. Pode automaticamente mudar de grau quem estiver no último escalão e último nível do grau, nesta situação o procedimento a aplicar é o mesmo da mudança de nível., Subida de grau para o índice superior mais aproximado nunca inferior a 6 níveis na TRU
Mudança de Nível Procedimento interno de seleção com 2 anos de avaliados Relevante ou 3 anos de avaliados Adequado, e no mínimo 1 ano de permanência (no mesmo organismo). É automática a passagem para o Nível seguinte quando colocado no último escalão ou com 2 anos avaliados de Relevante ou 3 anos avaliados de Adequado, ou grau quando no último nível e último escalão do atual grau. Ex: subida vertical com incremento nunca inferior a 6 níveis da TRU.
ProgressãoMudança de EscalãoAutomática de acordo com a regra SIADAP e automaticamente transita para nível e/ou escalão superior se no fim de qualquer um deles.
Carreira de desgaste rápido – pensão de velhice (alternativa)
60 anos e 25 anos de serviço efectivo na carreira informática OU
40 anos de serviço efectivo na carreira de informática
Regime especial prestação trabalho
Disponibilidade Permanente – acresce 20% do índice
Tempo Completo prolongado – acresce até 20% do índice
Isenção de Horário – acresce 20% do índice
Trabalho por turnos – acresce 20% do índice

Termino;
Para um mau serviço é preferível não o fazer, se é para prejudicar o trabalhador e Portugal que se mantenha o DL 97/2001

Atenciosamente,

O TEU NOME O TEU CC

Movimento Carreira de Informática – https://movimentoinformatica.pt/
Contatos: mci@movimentoinformatica.pt